AGT: Importação de veículos livres de taxas

A Administração geral Tributária anunciou neste sábado, a retirada das taxas aduaneiras sobre a importação de viaturas e de equipamento electrónico na Pauta Aduaneira de 2022. A medida, segundo uma publicação do Jornal de Angola, resulta de um trabalho de auscultação realizado na quinta-feira, na província do Zaire.

O director da 1ª Região da AGT (Zaire e Cabinda), Ricardo Aguiar, que anunciou os cortes durante o acto realizado no Soyo, começou por lembrar que as taxas de importação de viaturas, equipamentos electrónicos, matérias-prima e outros já estavam desagravadas na pauta aduaneira, com base numa decisão do governo, tendo sido feitas agora, no sector, reduções “significativas”, motivadas pelos interesses do executivo em apostar na produção nacional, para garantir “um certo alívio às populações”.

“O Executivo entendeu, desta vez, reduzir a taxa de importação destes produtos, porque o país ainda não produz veículos. Existem unidades de montagem de viaturas e tudo mais, mas fábricas nós não temos. Acredito que, é nesta perspectiva que as taxas aduaneiras de importação de viaturas vão beneficiar de reduções: para poder garantir um certo alívio na vida dos cidadãos”, afirmou.

Em sentido contrário, a nova pauta prevê o agravamento das taxas aduaneiras sobre a importação de produtos agrícolas e bebidas, dois sectores de que, segundo o responsável, o país é auto-suficiente. Essa medida visa incentivar a produção à escala dos bens agrícolas de que o país necessita para a auto-suficiência alimentar, desde que complementadas por grandes apoios financeiros.

“Quanto ao agravamento, a classe empresarial vai notar uma grande diferença naqueles produtos cujas taxas foram agravadas. Esta política tem a ver com dois aspectos fundamentais: primeiro, é para desincentivar a importação de produtos em que já há uma certa auto-suficiência” no país, apontou.

Outra razão apontada para a alteração da pauta aduaneira está relacionada “com aquelas mercadorias que não agregam valor, como o tabaco e o álcool, e que trazem prejuízos em caso de consumo exagerado”.

A Pauta Aduaneira de 2022 estabelece, ainda, um corte das taxas de exportação de 1,0 para 0,5 por cento, para estimular os investidores a apostarem mais nas operações do sector produtivo do país, com realce para a agricultura e pesca.

O corte das taxas de exportação, notou, vai beneficiar províncias como Cabinda, que exporta cerca de 20 toneladas de banana por dia para a República Democrática do Congo, através do Posto Fronteiriço de Massabi.

O processo de auscultação sobre a nova proposta da Pauta Aduaneira realizada na província do Zaire, abrangeu agentes económicos, efectivos da Polícia Fiscal, funcionários da Administração Municipal do Soyo e despachantes da província do Zaire.