AGT fecha cerco aos comerciantes do Hoji-ya-Henda

A Administração Geral Tributária (AGT) efectuou na manhã desta terça-feira, 12, a suspensão de actividades económicas e de Números de Identificação Fiscal (NIF) dos comerciantes da Rua Porto Moniz, Distrito Urbano do Hoji-ya-Henda, município do Cazenga, em Luanda.

O Coordenador Nacional de Operações Informais da AGT fez um balanço positivo da actividade, tendo frisado que foram detectadas muitas irregularidades por parte dos comerciantes, como a falta de cadastro, cumprimento de pagamento dos impostos e a prestação declarativa.

Rúben Zeca assegura que antes desta jornada de campo, os referidos agentes económicos foram sensibilizados no período de Janeiro à Julho deste ano, de modo a se regularizarem.

Findo o prazo, avança por outro lado este responsável, a Administração Geral Tributária decidiu lançar mão a uma prorrogativa legal com punho coercivo.

No terreno foram ainda detectadas infracções como falsa titularidade de alvarás, números de identificação fiscal e terminal de pagamento vulgo TPA.

“Os contribuintes são notificados para que regularizem estas insuficiências no prazo de 15 dias, caso contrário a AGT poderá despoletar mecanismos legais com vista a repor a legalidade, uma vez que temos a missão de garantir o pagamento das prestações tributárias” assegurou.

Entre estas medidas coercivas ou legais, a Administração Geral Tributária pode penhorar contas bancárias ou até mesmo os próprios estabelecimentos.

O Presidente da Associação dos Comerciantes do Oeste Africano no Hoji-ya-Henda, Mussa de Miller reconheceu a existência de falta de pagamento das obrigações fiscais por parte dos associados, e assegura por outro lado continuar a sensibilizar os seus compatriotas no cumprimento dos normativos tributários.