AGT confirma: Pão paga IVA

O director dos Serviços do IVA da AGT,  Adilson Sequeira, clarificou, esta semana, em Luanda, dúvidas em relação à taxação do IVA no preço do pão, o responsável  clarificou que o que está isento é a matéria-prima (farinha de trigo) e não o produto final (pão).

Neste caso,  referiu que  apenas estão habilitados a cobrar o IVA no pão todos os estabelecimentos  ou contribuintes que estejam inscritos no regime geral, como as grandes superfícies comerciais.

“Estes estão autorizados a cobrar o IVA no pão, agora todos aqueles que não estão no regime geral não podem cobrar  o  IVA no pão, porque não estão  autorizados a cobrar”, explicou.

Esclareceu que alguns produtos da cesta básica, como a farinha de trigo,  açúcar, óleo, leites, entre outros, estão isentos  do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

Lembrou que os preços dos produtos da cesta básica são  vigiados (preços fixos) pelo Ministério das  Finanças e estão  isentos de imposto.