AGT coloca dez empresas sob análise por violação das regras de importação

A Administração Geral Tributária (AGT) colocou sob análise dez importadores, maioritariamente ligados ao comércio de cereais, depois de as mesmas levantarem suspeitas de violação das Regras de Importação.

A informação foi avançada esta segunda-feira, 17, em Luanda, pela chefe de Departamento dos Serviços Aduaneiros Regionais “3º Serviço Regional Tributário”, Carla do Prado, que sublinhou a obtenção de vantagens comercias como a possível motivação dos importadores em questão.

“No quadro dos nossos serviços de fiscalização, temos notado a partida, declarações de importação e de produtos em “big bags” sacos grandes, quando, na prática, trata-se de mercadoria pré-embalada em sacos de 25 quilos, ou seja, prontas para o comércio”, disse.

O Decreto Executivo nº 393, de 21 de Abril, ordena que são licenciados apenas 23 produtos durante os processos de importação de produtos embalados em “big bags” que visa promover a indústria nacional. A mercadoria importada neste modelo exige a subsequente embalagem, levando a contratação de mão de obra nacional para o efeito.

Carla do Prado, não revelou a quantidade de produtos importados que despoletou a análise minuciosa a estes importadores, nem o nome das empresas envolvidas neste processo, mas garantiu que o processo de investigação está a ser levado conforme a lei.

“No passado dia 13, por exemplo, um dos importadores, que tinha declarado mercadoria em big bag, introduziu no comércio interno um conjunto de mercadorias que ainda se encontravam sob controlo aduaneiro”, frisou.

A responsável explicou que o contexto que permite a um importador comercializar um produto “ainda sob controlo aduaneiro” acontece mediante a posição de fiel depositário, a figura jurídica que permite ao importador a tomada do produto para o seu domínio, enquanto decorre a conclusão de processo burocrático.