AGT assume Vice-Presidência do grupo técnico da SADC sobre imposto

A Administração Geral Tributária (AGT) assume, em representação da República de Angola, a vice-presidência do Grupo de Trabalho sobre Impostos Indirectos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A eleição aconteceu no final do passado mês de Outubro, no encontro anual do grupo de trabalho sobre Impostos Indirectos da SADC, realizado em Joanesburgo, África-do-Sul, tendo as Ilhas Maurícias ficado com a função de Presidente do Grupo.

No encontro, que serviu, fundamentalmente, para a troca de experiência entre os Estados membros, foram abordados os temas como “A Tributação da Indústria de Telecomunicações”, “O IVA sobre os Serviços Electrónicos na SADC” e “As Ferramentas Digitais do IVA”.

De acordo com Garcia Dala Hebo, chefe do Departamento de Prevenção e Fiscalidade, da Direcção dos Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que esteve a representar a AGT, o encontro foi proveitoso na medida em que “permitiu que a instituição tomasse contacto com outras realidades tributárias a nível da região da SADC.

“Foi possível perceber que vivemos as mesmas dificuldades no que à tributação dos impostos indirectos diz respeito, daí haver a necessidade desta interligação para a troca de informações e juntos podermos vencer as barreiras”, disse o responsável.

Garcia Hebo referiu que foi positivo tomar contacto com a experiência da África-do-Sul quanto à tributação dos serviços electrónicos, tendo revelado que Angola está a caminhar no sentido de ter os serviços electrónicos tributados, “neste momento corre o processo de produção da legislação”.

Entre as recomendações do encontro, destaca-se o compromisso dos Estados membros promoverem planos de formação junto da SADC, do Fórum das Administrações Tributárias Africanas (ATAF) e da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), no sentido de munir os técnicos tributários de valências que permitam ultrapassar as várias barreiras que as administrações tributárias se deparam.