AGT anuncia redução do IVA para 5% no âmbito do OGE 2025

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) vai merecer mais uma redução para 5% na importação e aquisição de equipamentos industriais, como medida para dar corpo a esta medida de alívio do peso dos impostos ao bolso do cidadão para o exercício económico 2025.

A proposta consta de uma série de medidas de revisão à carga fiscal, anunciadas esta terça-feira pelo Administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Altair Marta, quando discursava na abertura do Outlook Angola, em Luanda.

De acordo com o gestor, as diversas medidas tributárias visam, também, facilitar o cumprimento voluntário das suas obrigações, onde se destacam a regularização de Cadastro, em regime especial, para actualização cadastral de pessoas singulares sem actividade económica há mais de cinco anos, sem multas, ainda Alteração do Código Aduaneiro, permitindo o pagamento da dívida aduaneira em prestações, reformulação do Imposto sobre Rendimento do Trabalho (IRT) com uma taxa de 6,5% para rendimentos de até 10 milhões de Kwanzas, bem como a Redução do IVA para 5% na importação e aquisição de equipamentos industriais.

Para 2025, estão igualmente previstas reformas da legislação tributária como uma prioridade do governo, cujas acções vão recair para toda a legislação aplicável à tributação do rendimento e dos Códigos Aduaneiro, bem como alteração aos Códigos Geral Tributário, aos Benefícios Fiscais e do decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico das Facturas.

Altair Marta referiu que a decisão surge na sequência da consulta pública a proposta de Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), realizada em 2024, que busca uma estrutura fiscal mais simples e eficiente para as pessoas colectivas, o que promove o investimento e o crescimento económico, com o reforço da justiça e a garantia dos contribuintes.

Por esta razão “em breve traremos a proposta do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que unifica e simplifica a tributação do rendimento das pessoas singulares, eliminando distorções e aumentando a transparência”.