AGT alerta para “publicidade enganosa” sobre campanhas de não cobrança de IVA

As campanhas de promoção na compra de diversos bens e serviços, sem débito do Imposto sobre o Valor Acrescentado, por uma semana, que segundo a AGT tem vindo a se disseminar nas redes sociais é “publicidade enganosa” que atenta contra a cidadania e contra a elevação da cultura e literacia financeira.

A informação consta de um comunicado, datado desta terça-feira, 13, ao qual o Correio da Kianda teve acesso, que refere que determinados agentes económicos enquadrados no regime geral do IVA, têm anunciados aos seus clientes a não cobrança do IVA nas facturas de bens por eles comerciados, durante certo lapso de tempo.

O documento refere ainda que os agentes económicos usam a campanha sob o lema “semana sem IVA”, “5 dias sem IVA”, “1 mês sem IVA”, entre outros da mesma natureza para persuadir seus clientes.

“Com efeito, a AGT considera que tais que tais práticas atentam gravemente contra a cidadania e a elevação da cultura e literacia financeira que se pretende erguer e consolidar em Angola”, lê-se no documento.

A Administração Geral Tributária considera as campanhas de “enganosas”, passiveis de serem consideradas e enquadradas como infracções fiscais atentatórias contra as receitas do Estado” nos termos dos instrumentos jurídicos da instituição.

A nota termina com a exortação ao contribuintes, no sentido de a cessarem de forma imediata estas práticas e todas as campanhas, pelo que todas as entidades que após o comunicado da AGT continuarem com as referidas acções serão “alvo de comunicação legal”.