Agência preocupada com “recolha excessiva de dados” de cidadãos no país

A Agência de Protecção de Dados está preocupada com a falta de legalização das bases de dados por parte das empresas em Angola.

A preocupação foi demonstrada pelo chefe de Departamento de Inspecção da Agência de Protecção de Dados, José Nkombo, na manhã desta quarta-feira, 11, em Luanda, quando falava das problemáticas sobre a protecção de dados pessoais, na terceira edição do Cyber Secur Summit 2023.

Na sua locução, José Nkombo começou por falar dos avanços que o país tem vindo a registar no sector, com destaque para a criação de leis de regulação do sector.

Disse ainda que a APD está empenhada em colocar o país dentro da esfera internacional de protecção de dados. Nisto, segundo o responsável, já foram firmadas parcerias com alguns países africanos, sobretudo de língua portuguesa, como Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e estão em curso negociações para acordos de cooperação com Portugal e Espanha, no continente africano.

O chefe de departamento de Inspecção da entidade pública que regula o sector de dados no país mostrou, igualmente, preocupado com a “recolha excessiva de dados” dos cidadãos, “sem razões, justificação e sem consentimento dos titulares”.

Para José Nkombo, o ideal é que “as organizações solicitem somente aqueles dados de que precisam para as operações de que necessitem”.

Disse ainda que uma das principais preocupações do sector é o roubo recorrente de identidade, através das redes sociais e dispositivos electrónicos.

A hospedagem dos dados no estrangeiro é outro assunto sobre o qual a APD fez chamada de atenção.

Apesar de o ordenamento jurídico vigente não proibir, é necessário, de acordo com o responsável, cumprir as normas antes de optar por guardar “os dados da sua empresa em outro país”

Sobre as medidas de segurança de informação, José Nkombo denunciou a existência de empresas públicas e privadas que não têm um sistema sistema de segurança de informação, o que as torna vulneráveis a ataques cibernéticos.

Referiu ainda que há cada vez mais risco de os cidadãos sofrerem ataques, por desconhecimento das normas e dos seus direitos de informação.

A partilha nas redes sociais de passaportes, bilhetes de passagens, documentos de identificação pessoal são “muito perigosos, pois a partir daí, por exemplo, um hacker pode ter acesso e alterar a tua viagem”.