África Monitor: revisão pontual da Constituição é recomendação do “núcleo duro” do SINSE para atender interesses do FMI e da Reserva Federal dos EUA

A informação foi veiculada pela revista electrónica Africa Monitor, de circulação restrita, que considera que a iniciativa do presidente João Lourenço, de apresentar uma proposta de revisão pontual da Constituição terá sido “calculada para permitir ao próprio recuperar a iniciativa política do desgaste a que tem estado sujeito, resultante de efeitos nocivos na sua popularidade e aceitação interna”.

No entender da referida publicação, a iniciativa é “considerada essencial à criação de um ambiente propício à recuperação” da imagem do João Lourenço. O chefe dos serviços de inteligência externa, Fernando Garcia Miala, e o director do Gabinete do PR, Edeltrudes Costa, são citados como parte do referido núcleo, onde constam também de “especialistas” estrangeiros.

Um “núcleo duro” que é acusado de preponderância nas decisões do Presidente da República, a julgar pela “contradição entre o anúncio formal do lançamento de um processo de revisão constitucional e declarações públicas recentes do próprio JLO excluindo de forma considerada liminar tal hipótese”, diz a Africa Monitor, que acrescenta ainda que o referido núcleo terá aproveitado a oportunidade para proceder a outras alterações constitucionais, em geral do interesse político de JLO e do regime, com emendas técnicas sugeridas por Carlos Feijó e Adão de Almeida.

“Uma emenda simples da Constituição destinada a atender a objecções do FMI e da Reserva Federal dos EUA no que toca ao actual modelo de autonomia administrativa do BNA, era nas últimas semanas dada como certa em meios políticos do regime. Ambas as instituições vinham condicionando o andamento futuro de programas em curso com Angola a uma alteração do referido modelo, estabelecido na Constituição”, lê-se.

A necessidade de ‘travar’ a popularidade que a UNITA e a oposição, vêm conquistando em determinados sectores referenciais da sociedade, comparativamente a de João Lourenço, com a sua afirmação como alternativa de poder capaz de ameaçar o MPLA, terá animado meios não afectos a JLO no aparelho do MPLA, é entendida como razão que terá despertado o interesse para esta revisão, no sentido de evitar uma oposição interna no partido dos camaradas contra uma recandidatura de JLO em 2022.

Outra razão apontada no artigo, considerada, entretanto como “urgência” é de fazer reverter o desgaste de JL e a necessidade de recompor a sua reputação no exterior, visto que o país granjeava uma reputação de potencia regional Africana, com garantias de prestígio e influencias suficientes para se impor a nível internacional e defender seus interesses no exterior, foi fragilizado pela crise económica-financeira de 2014.

O teste a reputação de João Lourenço a nível internacional, destacam-se os recentes acontecimentos de Cafunfo, na Lunda Norte, na sequência da qual foi detido o presidente do Movimento do Protectorado da Lunda-Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, bem como a condenação do Rei Ekuikui V do Bailundo.

Para a revista, a detenção de Zecamutchima visou “amedrontar a população em geral, em particular aos tchokwe”, que vinham protestando contra o regime do MPLA, ao passo que a condenação do Rei do Bailundo, foi uma “mensagem de aviso” ao grupo etno-linguístico com o qual a UNITA tem afinidades especiais, visto que aquela autoridade tradicional recebeu antes Adalberto Costa Júnior na sua Ombala.

“Externamente, JLO já era alvo de avaliações negativas quanto às suas políticas reformistas e de combate à corrupção. Os danos para a reputação de JLO só não são maiores por se acreditar que os retrocessos verificados são em larga escala reflexo de poderes e influências que o MPLA, em particular membros das elites instalados na economia e nas Forças Armadas, conseguiu recuperar ao contrariar/ anular o espírito reformista inicial de JLO”, prossegue.

Adiamento das eleições de 2022?

O África Monitor escreve ainda que o “fim último” do processo de revisão constitucional, é o de criar condições para adiar as eleições previstas para 2022. Como factores em consideração os “riscos de insucesso eleitoral devido e eventualidades tais como uma não recuperação da popularidade de JLO, fortalecimento da oposição ou agravamento dos efeitos sociais da crise económico-financeira”.

A estratégia a ser adoptada, o possível adiamento tem duas opções: “por arrastamento do processo de debate parlamentar da proposta de lei da revisão até uma data em que se considere que já não será possível convocar eleições; o alargamento do debate à sociedade facilita o arrastamento, e Por aprovação e entrada em vigor de uma revisão constitucional da qual faça parte uma disposição fixando nova duração para o mandato presidencial, como já aconteceu com a constituição de 2010, a entrada em vigor da presente revisão seria considerada como início de um novo mandato no passado”.