África do Sul: oposição diz que nova Lei de Igualdade no Emprego viola Constituição

A Aliança Democrática (DA), principal partido na oposição da África do Sul, manifestou-se contra a nova Lei de Igualdade no Emprego.

Esta reforma, que entrou em vigor em Janeiro de 2025, permite ao Ministério do Trabalho estabelecer metas raciais sectoriais para cargos qualificados e gerenciais, com o objectivo de corrigir as desigualdades herdadas do apartheid, avança o África News.

Nesta terça-feira, o partido na oposição, DA, defendeu a sua posição perante o Supremo Tribunal de Pretória: segundo ele, a lei viola a Constituição ao instituir cotas com base na raça, em detrimento do mérito. “Defendemos o direito de todo sul-africano de ser julgado por suas habilidades, não pela cor da pele”, disse Helen Zille, presidente federal do partido.

O recurso tem como alvo em particular o artigo 15A da lei, que impõe metas numéricas às empresas com mais de 50 trabalhadores que pretendam trabalhar com o Estado. O DA acredita que esse sistema corre o risco de agravar o desemprego, desacelerar o crescimento e desencorajar os investidores.

Nos bastidores, essa luta legal acentua as tensões com o ANC, o partido no poder desde 1994. Vários quadros do ANC consideram esse movimento um desafio aos esforços de transformação pós apartheid. As cotas, de acordo com o governo daquele país do sul de África, visam uma representação mais justa em sectores que ainda são amplamente dominados pela minoria branca. Os brancos, que representam menos de 10% da população, agora ocupam 66% dos cargos de liderança no sector privado. Em contraste, a maioria negra continua enfrentando alto desemprego e emprego precário.