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AEUPA recomenda PR a “anular imediatamente” a subida de propinas no ensino superior

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A Associação de Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA) recomendou ao Presidente da República, João Lourenço, a “anulação imediata” do Decreto Conjunto 420/21, 14 de Setembro, que altera os preços das propinas e emolumentos, podendo sofrer até os 25%, por considerar, neste momento, inoportuno, em função da situação socioeconómica do país, com maior incidência na perda do poderio financeiro das famílias.

A recomendação consta numa guisa de conclusão do 9º Encontro Nacional dos Estudantes Universitários, realizado entre os dias 17 e 19 de Setembro, na província de Malanje, dirigida ao Presidente da República, João Lourenço, a Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança, e a Ministra das Finanças, Vera Daves, na qual os estudantes entendem que o Estado precisa subvencionar, além das públicas, também as instituições de ensino superior privadas, visto que são a maioria no país e por comportarem o maior número de estudantes neste seguimento de ensino.

“Recomendamos a não aplicabilidade e consequente cessação dos efeitos jurídicos do Decreto Conjunto 420/21, 14 de setembro, apelando a Sua Excelência Senhor Presidente da República que o revogue com efeitos imediatos. Apelar ainda a Sua Excelência, Senhor Presidente da República, no sentido de se subvencionar o ensino superior em todas modalidades, quer públicas ou privadas, tendo atenção que no nosso país, as Instituições do Ensino Superior em Angola são na sua maioria privadas
e por comportarem o maior número de alunos neste seguimento de ensino”, lê-se no documento a que Correio da Kianda teve acesso.

No mesmo artigo, a associação apela a Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança, que “pondere os efeitos negativos advindos do encerramento das 4 (Quatro), instituições do ensino Superior nas províncias de Luanda, Huambo e Bengo, na acepção de se precaver as expectativas jurídicas existentes até então e salvaguardar o bem-estar social dos cidadãos, sendo que o tempo e o dinheiro são recursos não renováveis”.

Para os membros da AEUPA, é relevante que a Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministra das Finanças, aprovem o regulamento das propinas e emolumentos universal a ser praticado por todas as instituições no país, no sentido de salvaguardar as expectativas legítimas dos estudantes universitários.

Entretanto, sobre as fontes de financiamento do ensino, a AEUPA recomenda, igualmente, que as Instituições do Ensino Superior criem incubadoras de negócio, Centro de Estudos Científico, Consultorias e projectos virados as áreas de saída com muita procura social, sendo fontes de aquisição de receitas para não serem dependentes simplesmente das propinas e emolumentos pagos pelos estudantes.

“Apelamos que o Estado contrate os serviços prestados pelas IES, no sentido destas diversificarem as fontes de aquisição de receitas e de contribuírem na empregabilidade dos jovens, que ainda se preste atenção, aos encargos fiscais, suportados pelas IES”, sublinha o documento.

O 9° Encontro Nacional de Estudantes Universitários visou, durante três dias de trabalho, analisar as fontes alternativas de financiamento do ensino superior em tempos de pandemia, e o Decreto Executivo Conjunto n 420/21, 14 de setembro que altera os preços das propinas e emolumentos.

Do encontro saíram conclusões que a situação pandémica da Covid-19 empurrou muitos estudantes para a desistência em detrimento da perda do poderio financeiro de muitas famílias, que as aulas ministradas em tempo de pandemia, mostraram-se deficiente em função da qualidade das mesmas, pelo que, os resultados produzidos ficaram aquém do esperado.

Por Pedro Kididi

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