Advogados ponderam pedir anulação da subida do preço do transporte público

Com a subida do preço dos transportes públicos, de 50 kwanzas para Kz 150, um grupo de advogados pondera “apresentar ao Tribunal competente uma Providência Cautelar não especificada, com vista a impugnar (suspender e consequentemente anular)”, o aumento que corresponde a 100% do valor anterior.

A informação foi avançada esta segunda-feira, 20, pelos advogados Hélder Chihuto e António Gaspar, que lideram o grupo, alegando que a medida surge “em nome do superior interesse do povo”.

“Fica inequivocamente claro que foi ferida de forma drástica a justiça social, assim como os direitos fundamentais individuais e colectivos da população”, escreveu, Hélder Chihuto, na sua página pessoal.

De recordar que ontem, o Movimento Nacional de Estudantes Angolanos (MEA) mostrou-se contra a actual tarifa de 150 kwanzas determinada pelo Governo, para as viagens nos transportes públicos.

Em nota, chegada ao Correio da Kianda, advertiu que essa nova tarifa condiciona a formação dos jovens angolanos que dependem de transporte público no trajecto entre a casa e a escola.

Em resposta, a Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI) emitiu um comunicado esta segunda-feira, a informar que os estudantes dos 06 aos 15 anos, com frequência até a 9ª classe, beneficiam de até 60 viagens gratuitas por mês nos transportes públicos.

Segundo a ENBI, o “Governo atribuiu um benefício aos estudantes de modo a facilitar a mobilidade dos mesmos no trajecto de casa para a escola e da escola para casa”.

“Esta medida surge para aliviar as despesas das famílias bem como garantir a segurança e a mobilidade nos transportes públicos”, diz o documento.

Desde o dia 16 de Maio, os autocarros públicos em Luanda, estão a custar, aos cidadãos, o valor de 150 kwanzas numa extensão mínima de 20 quilómetros, em todas as rotas de toda a extensão da capital do país, enquanto a tarifa dos táxis colectivos, a ser praticada em todas as rotas, numa extensão de até 16 Km por rota, passou a custar a cada passageiro o valor de 200 kwanzas.