Advogados acusam tribunal de graves irregularidades no “caso AGT” 

Os advogados dos 36 arguidos do mediático “caso AGT” acusaram, esta terça-feira, 27, o tribunal de graves violações da justiça e dos direitos de defesa, denunciando irregularidades processuais que, segundo afirmam, comprometem a legalidade do julgamento em curso.

Em protesto, os causídicos decidiram abandonar a sala de julgamento, numa ação concertada que visa forçar a reposição do que consideram serem garantias fundamentais do processo.

Falando em nome da defesa, Sérgio Raimundo afirmou que o tribunal está a prosseguir com o julgamento sem antes sanar questões essenciais de mérito e de administração da justiça, situação que, no entender dos advogados, viola princípios básicos do contraditório e da igualdade de armas.

Os defensores acusam ainda o tribunal de não disponibilizar o processo a todos os advogados, permitindo o acesso apenas ao Ministério Público (MP), o que consideram uma irregularidade grave. Por essa razão, exigem que os autos sejam colocados à disposição de todos os causídicos e igualmente remetidos à Ordem dos Advogados de Angola (OAA) para consulta institucional.

“Não se compreende como o tribunal insiste em avançar com o julgamento quando persistem questões fundamentais por resolver”, afirmaram os advogados aos juízes.

Face ao que classificam como “graves violações da justiça e dos direitos dos arguidos”, os 36 advogados constituídos decidiram abandonar a audiência “até que a legalidade processual seja reposta”, garantindo que irão comunicar formalmente o sucedido à OAA, para que esta tome uma posição institucional em defesa das prerrogativas da classe.

O processo envolve 36 arguidos, acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas, através de esquemas ligados ao pagamento de impostos na Administração Geral Tributária (AGT).

Entretanto, o tribunal e o Ministério Público asseguraram que vão notificar a Ordem dos Advogados de Angola devido à conduta dos defensores e admitem avançar com a nomeação de defensores oficiosos, caso os arguidos aceitem essa solução.