Adiado início do julgamento de jornalistas Rafael Marques e Mariano Brás

início do julgamento do jornalista angolano Rafael Marques, visado por “crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania”, devido a um artigo publicado em 2016, foi esta segunda-feira adiado pelo tribunal de Luanda, disse à Lusa fonte judicial.

O julgamento deveria arrancar esta segunda-feira, mas de acordo com a mesma fonte, o adiamento, sem nova data agendada, ficou a dever-se ao pedido de consulta do processo, feito pelo Ministério Público.

Organizações da sociedade civil angolana tinham convocado para esta segunda-feira uma manifestação de apoio a Rafael Marques e ao jornalista Mariano Brás – também visado no processo –, apelando ao “respeito à liberdade de imprensa e expressão”.

Na origem do julgamento está uma publicação de Rafael Marques no portal de investigação jornalística Maka Angola, em outubro de 2016, que levanta suspeitas de corrupção contra o então Procurador Geral da República de Angola, João Maria de Sousa.

O artigo do jornalista e ativista angolano denuncia o negócio alegadamente ilícito, realizado pelo ex-PGR de Angola, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Cuanza Sul, para construção de um condomínio residencial.

“Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios”, referia a notícia, acrescentando que esse comportamento contava “com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos”.

A notícia, que apresenta duras críticas ao regime angolano, resultou numa queixa do ex-PGR e mais tarde na acusação formal do Ministério Público (MP), a 21 de junho de 2017.

A acusação do MP refere que no decurso das diligências realizadas foi possível apurar, junto do departamento do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) no Cuanza Sul, que o ofendido “efetivamente requereu e lhe foi deferido o título de concessão do direito de superfície” do terreno em causa a 25 de maio de 2011, mas que o perdeu a favor do Estado um ano depois por “falta de pagamento dos emolumentos”.

O MP refere também a “violação de princípios” da “ética e da deontologia profissional”, que se traduzem em “responsabilidade civil, disciplinar e/ou criminal”.

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Paul Ryan, apelou na plataforma digital Twitter que fosse retirada a acusação contra os dois jornalistas.

“A liberdade de expressão é uma forma básica de controlo da corrupção. Deixem cair a acusação contra Rafael Marques de Morais e Mariano Brás Lourenço”, escreveu Paul Ryan a 26 de junho de 2017.

Poucos dias antes, a 7 de junho, Rafael Marques foi homenageado em Washington pela sua luta contra a corrupção numa cerimónia do National Endowment for Democracy, palco em que discursou Paul Ryan.