Adelino de Almeida eleito presidente do conselho directivo da ERCA

De igual modo, os membros do conselho directivo, composto por 11 elementos, elegeram o jornalista Paulo Mateta para exercer o cargo de vice-presidente da referida entidade.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que orientou o acto, considerou o início de uma nova era de paz e harmonia na comunicação social angolana, augurando um bom exercício no mandato que lhes foi confiado.

Prometeu apoio da Assembleia Nacional para que a ERCA possa desempenhar, com rigor, as missões a si atribuídas.

Notou que o sector da comunicação social exige a existência de uma entidade independente comprometida com a missão da fiscalização das boas práticas do jornalismo, garantindo valores éticos, o pluralismo da diversidade das correntes de opinião e o livre acesso à informação.

O presidente do Parlamento angolano entende que os membros indicados para levar a cabo esta actividade detêm conhecimentos e experiência necessárias para assegurar, de um modo geral, a observância de normas e disciplina nos diversos segmentos da actividade da comunicação social.

Por outro lado, ao intervir, Adelino de Almeida disse que a ERCA vai promover a garantia da livre difusão e acesso aos conteúdos difundidos pelos meios de comunicação social, incluindo a chamada mídia electrónica, com critérios vigorosos que correspondam as boas práticas de jornalismo.

“Conforta-nos, senhor presidente da Assembleia Nacional, saber que a ERCA vai contar com o apoio da Assembleia Nacional, no âmbito do desempenho das suas atribuições (…)”, expressou. 

Propondo-se a ERCA a assegurar o livre exercício do direito à informação e a liberdade de imprensa, disse que será importante velar pela não concentração da titularidade das entidades sujeitas à sua jurisdição, com vista a salvaguarda do pluralismo e da sua independência, perante os poderes político e económico.

A ERCA foi institucionalizada pela Lei número 2/17, de 23 de Janeiro, com o objectivo de assegurar a regulação e supervisão à comunicação social.

O conselho directivo é composto por 11 membros, dos quais cinco indicados pelo partido MPLA, um pelo Presidente da República, três pelos partidos na oposição com assento no parlamento e dois pelas associações de jornalistas.

O mandato dos membros do Conselho Directivo tem duração de cinco anos, contados desde a data da tomada de posse. Não podem exercer mais do que dois mandatos consecutivos ou três interpolados.

A cerimónia de eleição do presidente e vice-presidente da ERCA contou com a presença de responsáveis dos órgãos de Comunicação Social públicos e privados, deputados e funcionários parlamentares.

(Com Angop)