Adão de Almeida pede consenso interno para reforçar fiscalização do Parlamento ao Executivo

O presidente da Assembleia Nacional defendeu, esta quarta-feira, 17, em Luanda, a necessidade de os deputados alcançarem um entendimento comum sobre o alcance e os limites da fiscalização parlamentar ao Executivo, considerando este ponto determinante para o reforço do papel constitucional do Parlamento.

Falando durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, Adão de Almeida sublinhou que, apesar de 2025 ter sido um ano “frutífero e positivo” no exercício das responsabilidades da Assembleia Nacional, o próximo ano legislativo deverá centrar-se na clarificação do conceito e da prática da acção fiscalizadora.

Segundo o responsável, existe consenso quanto à importância da fiscalização, mas persistem divergências na forma como esta deve ser exercida. “Não concluímos ainda o processo de construção de uma vontade colectiva sobre o que é a fiscalização e como deve ser exercida”, reconheceu, defendendo a necessidade de uniformizar a compreensão dos deputados para garantir uma actuação “conveniente”, nos termos da Constituição e da lei.

No balanço feito a cerca de um mês após a sua tomada de posse, Adão de Almeida considerou prioritário que o Parlamento consiga construir um raciocínio colectivo estável em torno da missão fiscalizadora, classificando o desafio como central para o funcionamento institucional da Assembleia Nacional em 2026.

As declarações surgem num contexto de críticas recorrentes da oposição, em particular da UNITA, que tem denunciado alegada obstrução à fiscalização do Executivo. Este ano, o então líder do grupo parlamentar do partido, Liberty Chiaka, lamentou que a anterior presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira, não tenha atendido a pedidos para a realização de 16 audições parlamentares a membros do Executivo.

Para além da fiscalização, o presidente da Assembleia Nacional reconheceu a existência de desafios no domínio legislativo, defendendo a continuidade dos esforços para tornar o Parlamento um espaço de confluência de interesses, diálogo político e construção de consensos.