Adão de Almeida apresenta hoje proposta de revisão da Constituição

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, apresenta hoje, às 18h, em conferência de imprensa nas instalações do CIPRA, os pressupostos da proposta de revisão constitucional de iniciativa do Presidente da República, juntamente com os ministros da Administração do Território e da Justiça e Direitos Humanos.

Conforme publicado anteriormente pelo Correio da Kianda, João Lourenço anunciou, no seu discurso de abertura da sessão do Conselho de Ministros, que decidiu tomar a iniciativa de revisão da Constituição, cujos termos estão a ser vistos na sessão que decorre nesta terça-feira, 02, e, posteriormente, serão remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.

Assim sendo, os ministros, ora reunidos, estão a propor a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política.

A Consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior e a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo, são também outros dois pontos apresentados pelo Presidente da República.

Outros pontos levantados são a eliminação do princípio do gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais e constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.

São ainda apresentadas propostas de inclusão de novas matérias, assim como “julgamos também oportuno clarificar diferentes aspectos da nossa Constituição. Os detalhes das propostas, seu sentido, alcance e fundamentos, serão apresentados publicamente”, disse o presidente no seu discurso.

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