Activistas reafirmam manifestação por alegados presos políticos

O grupo de activistas que convocou uma manifestação para exigir a libertação de alegados presos políticos em Angola mantém a realização do protesto, apesar de o Tribunal de Comarca de Luanda ter pelo que tudo indica, adiado o início do julgamento de Osvaldo Caholo, previsto para hoje, 25, acusado de apologia pública ao crime e incitação à rebelião para esta quinta-feira, 26.

O porta-voz do grupo, Luís Antunes, afirma que a principal reivindicação não é apenas a realização do julgamento, mas sim a libertação imediata de todos os activistas detidos, por considerar que se encontram presos de forma injusta.

Entretanto, o advogado de defesa de Osvaldo Caholo, Simão Afonso, saudou o gesto de solidariedade demonstrado por organizações da sociedade civil, mas garantiu que a defesa vai recorrer aos mecanismos legais para garantir a restituição da liberdade ao seu constituinte.

Segundo o Ministério Público, as acusações estão ligadas a declarações feitas nas redes sociais durante protestos contra o aumento dos preços dos combustíveis e dos transportes. Em prisão preventiva desde 19 de Julho, Osvaldo Caholo já realizou greves de fome em protesto contra restrições e o prolongamento da detenção. A defesa e familiares alegam irregularidades no processo, apontando negação de pedidos legais e falta de garantias.

Referir que segundo a Constituição da República de Angola, o direito à manifestação está consagrado nos princípios fundamentais do Estado democrático, nomeadamente no artigo 47.º, que estabelece a liberdade de reunião e de manifestação pacífica, bem como no artigo 40.º, que protege a liberdade de expressão, desde que respeitados os procedimentos previstos na lei.

De acordo com juristas angolanos e organizações como a Amnistia Internacional, a observância destes direitos deve ser assegurada pelo Estado, mesmo em situações de conflito político, cabendo aos tribunais garantir o respeito pelas garantias processuais dos cidadãos.