Acordo político para pacificar Moçambique prevê revisão da Constituição e dos poderes do Presidente

O acordo político para pacificar Moçambique prevê a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente, e indultos aos condenados no âmbito das manifestações pós-eleitorais, conforme proposta de lei a debater quarta-feira no parlamento.

Está em causa a proposta de lei relativa ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, com base no acordo entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e todos os partidos políticos, assinado em 05 de março e submetido à Assembleia da República para apreciação com caráter de urgência.

A apreciação da proposta foi agendada hoje, por decisão da comissão permanente, para quarta-feira, com início às 09:00 (menos uma hora em Lisboa), em Maputo.

Na fundamentação da proposta, a que a Lusa teve acesso, é assumido que Moçambique “enfrenta desafios no campo político, económico e social caracterizados pelo défice de integridade do processo eleitoral, bem como o elevado custo de vida, desemprego, insuficiência de habitação e educação de qualidade, corrupção”, e que desde 1994, apesar de eleições regulares, registam-se habitualmente “casos de violência e outras irregularidades”.