Acordo histórico nos EUA impõe novas regras às redes sociais para proteger crianças

Os líderes da Comissão de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos alcançaram um acordo bipartidário histórico para estabelecer novas regras de regulação das redes sociais voltadas para a protecção de menores. O anúncio, feito através de um comunicado conjunto, representa um avanço significativo num debate que se arrasta há vários anos no cenário político norte-americano sobre como salvaguardar as crianças e jovens no ambiente digital.

Compromisso político para responsabilizar as grandes tecnológicas

O presidente da comissão, o republicano Brett Guthrie, e o democrata de topo Frank Pallone, destacaram que o projecto de lei visa essencialmente responsabilizar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas globalmente como “Big Tech”. Embora os detalhes específicos da legislação ainda não tenham sido totalmente divulgados, os congressistas asseguraram que trabalharam intensamente durante meses para encontrar uma plataforma comum que permita melhorar significativamente a segurança online para os utilizadores mais jovens.

Este acordo surge num momento de crescente pressão pública e política nos Estados Unidos sobre o impacto das plataformas digitais na saúde mental e no bem-estar dos jovens. Em vários estados, pais e autoridades locais têm intensificado os esforços para banir a utilização de telemóveis nas escolas, numa tentativa de mitigar o acesso descontrolado às redes sociais durante o período lectivo. A nova proposta legislativa federal pretende criar um padrão nacional de ferramentas e salvaguardas para pais e filhos.

Impasse sobre a “obrigação de diligência” e o papel dos Estados

Apesar do consenso alcançado, o texto final do acordo deixa de fora a polémica cláusula de “obrigação de diligência” (duty of care), que obrigaria legalmente as empresas a desenharem as suas plataformas tendo como prioridade máxima a segurança dos menores. Esta exclusão, confirmada por um porta-voz da bancada republicana, era uma exigência antiga de vários democratas e de senadores republicanos influentes, o que poderá dificultar a tramitação e aprovação do documento nas próximas etapas legislativas.

Por outro lado, o acordo alcançado permite que os estados norte-americanos continuem a aprovar leis locais que ofereçam níveis de protecção ainda mais elevados do que os estabelecidos pela legislação federal. Esta concessão é vista como uma vitória para os democratas, que pretendiam preservar a autonomia dos governos estaduais. Actualmente, pelo menos vinte estados já implementaram leis próprias para regular o uso de redes sociais por menores, face à ausência de uma lei federal abrangente.