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Opinião

Acidentes de viação no prolongado e o que não foi dito na Zimbo

Vasco da Gama

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A TV Zimbo, através da produção do seu programa Fala Angola, endereçou-nos um convite, na tarde desta Quarta-feira 18, para nos pronunciarmos, “ao vivo” como diriam os brasileiros, em homenagem à sinistralidade rodoviária, em todo o País, nos cincos dias em que muitos angolanos observaram e comemoraram o 17 de Setembro, dia do herói nacional, no caso, Agostinho Neto.

Prontamente aceitamos o convite, pois, como sempre, por Angola tudo e mais alguma coisa fazemos. No entretanto, em nosso entender, salvo melhor opinião, o tempo a que se nos reservaram não permitiu, sequer, construir uma única ideia, porquanto ficamos apenas no “introito” que, inquestionavelmente, serve (ria) para situar os telespectadores, situação atendível porque, como jornalistas, entendemos que peças em directo têm dessas!

Então, o que levamos e não conseguimos dizer, por imperativo do tempo disponibilizado pela Zimbo?

Os finais de semanas, por si só e considerando a cultura angolana, são períodos conturbados e requerem, do Estado, uma atenção redobrada, quer no âmbito da prevenção da criminalidade comum quer rodoviária – aquela que ocorre no ambiente rodoviário e envolve os três elementos que compõem o acidente de trânsito, mormente, a via, o veículo e o homem…

Ora, se um fim-de-semana, por essência comporta esta criminalidade, um fim de semana prolongado (cinco dias) comportaria, na maior das naturezas, mais números, quer das ocorrências quer em termos de sinistralidade rodoviária e, com ela, mais mortes. Assim, o ideal seria traçar uma estratégia de curta aplicação (dez dias, por exemplo,) para fazer face ao período.

E, o que deveria fazer nestes dias? Ou seja, o que colocaria nesta estratégia de apenas dez dias?

R: Prestaria maior atenção nas zonas estatisticamente controladas como as de maior ocorrência e, desta feita, actualizar todas as acções tendentes a prevenção, mormente: actualização da sinalização, vertical e horizontal, mesmo que de forma precária; revisão do sistema de iluminação nestes troços [1]*;levantamento dos elementos de prevenção activa e passiva, na via, entre separadores centrais e laterais, lancis, colocação de barreiras policiais, se necessário, uso de radares para controlo dos níveis de velocidade, aparelhos de fiscalização da condução sob efeito de álcool e outras substâncias psicotrópicas, [2].

Esta defesa é, de igual forma, encontrada no relatório global sobre o estado da segurança viária 2015, da Organização das Nações Unidas. Segundo o documento, uma das metas da década é “reduzir a condução sob o efeito do álcool, pois, o álcool aumenta a probabilidade de uma colisão no trânsito, com mortes ou ferimentos graves. Assim, criar e aplicar legislação sobre limites de 0,05 g/dl para a concentração de álcool no sangue (CAS) pode reduzir significativamente o número de colisões relacionadas com o uso de álcool.

Os condutores jovens e recém-habilitados correm um risco maior de colisões quando se encontram sob o efeito do álcool em comparação com os condutores mais experientes. As leis que estabelecem CAS mais baixas (≤0,02 g/dl) para os condutores jovens e recém-habilitados podem reduzir o número de colisões envolvendo jovens”.

2º Colocaria em marcha a “ofensiva comunicacional”. Dito de outra forma, com base a estratégia nacional (que não sabemos se está a ser aplicada ou não) o ponto educação e formação deveria ser posto em funcionamento, mesmo que como reforço, com a entrada em funcionamento da mídea. Referimos a veiculação de “spot” nas televisões, rádios e jornais, públicos e privados, alertando os perigos resultantes da inobservância das regras, comportamentos indispensáveis na via pública num período em que a azáfama do prolongado é uma realidade;

Os responsáveis religiosos utilizariam os cultos ou missas para apelar a calma, pedir que os seus fiéis, utilizadores da via – como peão, condutor ou passageiro pudessem adoptar comportamentos defensivos;

As ONG, da mesma maneira, teriam aproveitado os dez dias que antecederam o prolongado e, por conseguinte, estratégicos na prevenção, para multiplicar as acções de sensibilização;

Os partidos políticos enquanto instituições que, como fim ultimo, prosseguem o bem-estar das pessoas, poderiam organizar comícios, por exemplo, tendentes a passagem de mensagens de uma condução prudente durante o prolongado, sobretudo, a necessidade de se evitar o consumo de bebidas alcoólicas durante a circulação, uso de roupas claras para os peões que se farão à via, redobrar o controlo e a fiscalização dos mecanismos de segurança nos veículos, controlo da velocidade em razão da localização e da Lei.

Todas essas acções tenderiam a evitar que mais pessoas morressem nestes cinco dias, ciente de que em dias normais e segundo dados oficiais morrem, no País, seis pessoas por dia. [3]portanto, refere dias normais e não os de “festas” como foram os do herói nacional.

De resto, o factor educação e formação é dos mais importantes para os Estados que pretendam, de facto, baixar os níveis da sinistralidade rodoviária, daí que com base no Plano de Acção da Década de Prevenção e Segurança Rodoviária das Nações Unidas, os Estados membros são obrigados a adoptar um plano interno.

O Brasil, a título exemplificativo, estabeleceu, no seu plano que a educação e formação são prioridades para que se atinja os objectivos da década, daí que “realizar o trabalho de educação para o trânsito de forma planeada, alinhada e integrada com órgãos e instituições governamentais e não governamentais, focando, entidades de classe com maior factor de risco, como: motociclistas, motoboys e motoristas profissionais de transportes de passageiros, cargas, emergência e oficiais, bem como multiplicando palestras de educação para o trânsito em universidades e escolas [é das mais importantes acções a levar acabo].

Manter o trabalho de educação para o trânsito desenvolvido hoje, com a inserção das crianças e adolescentes como personagens que serão do trânsito. Entretanto, sem deixar de focar, com crianças e adolescentes, o papel que desempenham hoje no sistema, qual seja, na condição peões, ciclistas e passageiros”.[4]

Não tendo materializado estas acções, no mínimo, era espectável que os números superassem os habituais e, com isso, mais angolanos vissem a dor e o luto a bater às suas portas, com prejuízos horrendos quer para as famílias quer para o próprio Estado que se vêm privados da sua força produtiva, já que a sinistralidade rodoviária é a principal causa de mortes dos jovens entre os 15 e 29 anos, segundo o Relatório Global Sobre o Estado da Segurança Viária, 2015.

Porquê, afinal de contas, não foram realizadas estas acções? Eis a questão!

Uma simples resposta: – a estrutura do Estado angolano, referimo-nos aqui do Governo, é inoperante em função do seu organograma tradicional porquanto o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, criado através do Decreto Presidencial nº 18/2013, coloca à testa destes serviços o Vice-Presidente da República que, por arrasto, leva os Ministros, Governadores provinciais, Comandantes de Polícia e outros que, por natureza do seu principal objecto social, não têm disponibilidade para pensar a sinistralidade rodoviárias.

Aliás, o referido conselho reúne uma ou duas vezes por ano, facto suficientemente demonstrativo que não trabalha afincadamente para resolver ou tentar resolver o problema da sinistralidade, daí que no final da década de prevenção e segurança rodoviária o País ainda não consolidou nenhuma estratégia sobre o assunto a semelhança dos demais Estados membros das Nações Unidas.

Como sugestão, impera a restruturação deste conselho mesmo que para tal seja alterada a Lei que o cria e sejam encontradas pessoas com total disponibilidade para penar a sinistralidade rodoviária e realizar acções concretas.

 

 *[1] Ver artigo 5º e seguintes do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5/2008 de 29 de Setembro

[2] Idem, artº 152º e seguintes.

[3] Dados divulgados pela Direcção Nacional de Viação e Trânsito aquando da realização do Conselho Consultivo daquela direcção no Iº Semestre de 2019

[4] Década de Prevenção e Segurança Rodoviária do Brasil, 2011-2020.

 

 

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