Acesso a ensino técnico passa ser por teste de admissão

Doravante, o acesso ao ensino médio técnico-profissional das instituições públicas, público-privadas e privadas passa a ser feito mediante a testes de admissão.

A medida consta do Decreto Executivo n° 28/2024 de 12 de Junho do Ministério da Educação a que o Correio da Kianda teve acesso.

A medida, de acordo com o despacho da ministra LuÍsa Grilo, está em conformidade com o Decreto Presidencial n°222/20 de 28 de Agosto, que aprova o estatuto Orgânico do Ministério da Educação, e conjugado com o Decreto (167/23) que aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Secundário Técnico-profissional.

Entre os requisitos para os candidatos, destaque para o pagamento de uma taxa de inscrição, apesar de que o documento não especifica o valor.

Para dar corpo ao decreto, foi criada a comissão encarregue de cuidar do processo das provas de admissão nas respectivas instituições de ensino, e que cessam funções com a publicação dos resultados, em cada ano.