Acesso à advocacia: candidatos repudiam constantes adiamentos e prova online

Cerca de 1300 candidatos inscritos na Ordem dos Advogados de Angola mostram-se descontentes com os sucessivos adiamentos da data para a realização do primeiro exame nacional de acesso à profissão.

O novo critério de acesso à advocacia, em vigor desde Março de 2019, prevê que a referida prova se realize em forma presencial e em Abril do presente ano, teria lugar o primeiro Exame Nacional, mas devido ao Estado de Emergência que se vivia, em função dos constantes aumentos de casos de covid-19 no país, a mesma ficou adiada para 26 de Setembro último. Entretanto, cinco dias antes da data, os candidatos depararam-se com a informação que dá conta, não só do novo adiamento da prova, para 15 de Outubro, como também do facto de a mesma vir a ser feita em ambiente virtual.

Indignados, os candidatos elaboraram uma nota de protesto, através da qual exigem que a Ordem dos Advogados de Angola retorne para o anterior critério de acesso à profissão, até que sejam criadas todas as condições para o exame.

“Esses adiamentos estão a condicionar a que os recém-licenciados possam exercer a advocacia”, esclareceu Sessonia Segunda, porta-voz do grupo em Luanda.

E sobre as razões porque se negam a prova online a jurista apresentou três justificações: “primeiro, porque a prova online viola o princípio de igualdade de meios, previsto no artigo 23º da Constituição da República de Angola, pois muitos angolanos não têm acesso à internet, e também porque a internet em Angola ainda é débil, e em terceiro ligar, o facto de que a nova regra da Ordem dos Advogados prevê a realização de uma prova oral”, tendo lembrado, por outro lado, que alguns candidatos poderão ter resultados negativos na referida prova, “não por falta de conhecimento, mas por falhas no sinal da internet”.

Outro candidato, que prefere não se identificar, acrescenta que o grupo não tem medo de fazer a prova, quer seja a escrita ou a oral, mas “queremos que haja primeiro condições para o efeito. Como não há condições, que se retorne, por enquanto, ao método anterior”.

Os mesmos receiam que o recurso às novas tecnologias para o Exame Nacional, possa trazer dificuldades no momento da realização da prova, principalmente aos candidatos que se encontram em regiões onde o acesso à internet ainda é deficitário.

“A maioria de nós em Luanda pode até fazer a prova online sem problema, mas os que se encontram nas regiões onde o acesso à internet é nulo poderão ficar prejudicados”. E termina a sua intervenção com uma indagação: “se a selecção angolana de xadrez, em Luanda, perdeu o campeonato por causa da falha da internet, uma prova destas é que vamos fazer via online?”, comparou o recém-licenciado.

São no total 1300 candidatos a nível do país, 700 dos quais em Luanda, que mostram-se agastados com os sucessivos adiamentos que os impede de realizar o sonho de exercer a profissão de advogado.

Critérios de acesso

Até 2019 o acesso à profissão de advocacia era baseado num estágio curricular obrigatório em um escritório de Advogados, apresentação do respectivo relatório de estágio à Ordem, que a seguir emitia a carteira de Advogado Estagiário, para depois frequentar mais dois cursos profissionalizantes, no Centro de Estudos e Formação da Ordem dos Advogados, ao passo que a partir de 21 de Setembro último, o acesso à actividade de advocacia passou a ser mediante o regime único sistematizado, com quatro fases: Exame Nacional de Acesso, Inscrição de Advogados Estagiários, Estágio de advocacia e a inscrição de Advogado. Quer num, como no outro, a condição principal é o grau de licenciatura em Direito.

Entretanto, a Ordem dos Advogados, através do Centro de Estudos e Formação da Ordem promete fazer um pronunciamento nos próximos tempos.