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Absolvido pelo TPI, Pierre Bemba pode avançar para a Presidência da RDC

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O Tribunal Penal Internacional acolheu o recurso contra a sentença unânime que condenou Jean-Pierre Bemba, ex-vice presidente da República Democrática do Congo, em 2016. Bemba havia sido condenado por crimes ocorridos durante o conflito ocorrido entre 2002 e 2003 na República Central Africana entre as forças armadas do então presidente Ange-Félix Patassé contra as forças armadas de François Bozizé, que subiu ao poder após um golpe de estado.

Na sentença de 2016, o tribunal havia considerado que Bemba, então comandante do Movimento de Libertação do Congo e apoiante de Ange-Félix Patasse, falhou ao deixar de tomar medidas para deter ou punir ataques generalizados e sistemáticos contra a população da República Central Africana, incluindo estupro, assassinatos e pilhagens.

A condenação a 18 anos de prisão (a maior na história do tribunal) havia sido fundamentada na responsabilidade de chefes militares e outros superiores hierárquicos, prevista artigo 28 do Estatuto do tribunal.

O caso envolvendo Bemba é emblemático por vários motivos. Foi o primeiro no tribunal a abordar especificamente crimes sexuais e violência de gênero, tratando o estupro como crime de guerra e crime contra humanidade.

Segundo o que foi apurado, as tropas do Movimento de Libertação do Congo praticaram crimes sexuais contra mulheres, homens e crianças com a finalidade de aterrorizar a população da República Central Africana.

O caso também foi o primeiro em que uma pessoa foi acusada e condenada em razão da sua posição de chefe militar ou superior hierárquico, o que criaria um precedente favorável à aplicação dessa modalidade de responsabilização em casos futuros.

A Secção de Recursos considerou que a sentença de 2016 continha dois erros graves. O primeiro deles seria a condenação de Bemba por crimes que estavam fora do escopo da acusação.

A sentença de 2016 condenou Bemba com base em uma lista aberta de crimes de estupro, assassinato e pilhagem, mas sem especifica-los. Faltou, por exemplo, esclarecer o número exacto de actos considerados criminosos.

A Secção de Recursos discordou dessa forma de responsabilização e entendeu que os crimes imputados a Bemba deveriam ser somente aqueles na na acusação confirmada pela Secção de Julgamento, ou seja, um caso de assassinato, estupro de vinte pessoas e cinco actos de pilhagem.

O segundo erro na condenação de Bemba teria sido com relação à sua responsabilização. A Secção de Recursos avaliou as medidas tomadas por Bemba para prevenir, reprimir ou punir a comissão dos crimes pelos seus subordinados, e concluiu que a decisão de 2016 deixou de levar em consideração importantes relatos de testemunhas.

Tais testemunhas esclareceram dificuldades logísticas e de comunicação que limitavam a capacidade de Bemba de evitar ou parar os crimes que estavam sendo praticados por suas tropas.

Levanto tais relatos em consideração, a maioria da Seção de Recursos concluiu que os atos de Bemba não são suficientes para responsabiliza-lo pelos crimes cometidos por suas tropas.

Apesar da vitória, Bemba continuará preso em razão de sua interferência indevida com o Processo. Em Outubro de 2016, Bemba e outras quatro pessoas foram condenadas por terem intervido ilegalmente na participação de quatorze testemunhas de defesa. A condenação em questão está, no momento, sendo revista, mas Bemba continuará detido até que seja exarada uma decisão final.

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