Aberto concurso público internacional para gestão do Porto Comercial do Lobito

Foi aberto hoje o concurso público internacional para o serviço público de gestão e exploração do terminal polivalente de contentores e carga geral do Porto Comercial do Lobito, na província de Benguela, por um período de 20 anos, a fim de transformá-lo em um porto senhorio.

Para concorrer, às empresas interessadas é exigida a elaboração e apresentação de planos de exploração e de organização do referido terminal, incluindo o ordenamento e a organização funcional da área da concessão, em como as normas referentes as exigências ambientais, de higiene e de segurança.

De acordo com o anúncio do concurso, os concorrentes devem ainda apresentar a sua perspectiva de construção, reparação e conservação do espaço que está a ser objecto da licitação, bem como a instalação ou substituição dos equipamentos necessários a execução do contrato.

Outro requisito que a Empresa Portuária do Lobito exige para as empresas participarem do concurso é a experiência comprovada no mercado, com uma solidez financeira acima dos 25 milhões de dólares de capitais próprios e um volume de negócios médio anual não inferior a 100 milhões de dólares nos últimos três exercícios económicos.

De acordo com o edital do concurso, a entidade adjudicatária pretende que as concorrentes ou as suas subsidiárias em cuja participação seja de pelo menos 25 por cento em pelo menos 3 operações de concessão de terminais portuários nos últimos anos, tenham capacidade neste tipo de operações.

A apresentação das propostas e os pedidos das peças do procedimento estão a partir desta terça-feira contra o pagamento do equivalente a USD 75.000,00 (setenta e cinco mil dólares americanos). O concurso estará aberto até ao dia 16 de Agosto deste ano com a apresentação da caução definitiva equivalente a USD 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil dólares).

O Porto do Lobito, o maior do centro do país, está localizado na cidade do mesmo nome, província de Benguela e, em paralelo com os portos de Luanda, Moçâmedes, Soyo e Cabinda formam os maiores complexos portuários do país.

Segundo o anúncio, enviado ao Correio da Kianda nesta segunda-feira, a concessão dos terminais em concurso visa “o rejuvenescimento do Corredor do Lobito que integra Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia”. Refere ainda que o governo angolano pretende transformá-lo em um dos principais eixos de circulação de matérias-primas e mercadorias nestes territórios.

O documento justifica a pretendida concepção, com a necessidade de racionalização económica e dinamizar o comércio dos países integrantes do sistema e, rentabilizar as principais infraestruturas de transporte que integram o Corredor do Lobito, composto pelo Porto do Lobito, o Caminho-de-Ferro de Benguela e o Aeroporto Internacional da Catumbela, na cidade de Benguela.

Entre as vantagens do concurso internacional para a concessão do serviço público de gestão e exploração do terminal polivalente do Porto Comercial do Lobito está a integração da economia angolana no âmbito do mercado comum regional, o escoamento da produção de minério da República Democrática do Congo e da Zâmbia, através do oceano atlântico, bem como, a promoção do processo de diversificação económica para Angola e a nível regional.

Localizado na província de Benguela, o Porto Comercial do Lobito tem capacidade para movimentar acima de 600 mil toneladas trimestralmente. Tem três terminais, nomeadamente, o de contentores, que possui uma capacidade de 12 mil unidades de contentores de 20 pés (TEUS) por ano. O segundo terminal, mineiro, tem capacidade operacional de 3,6 milhões de toneladas por ano, ao passo que o terminal do Porto Seco, de segunda linha, possui a capacidade estática de oito milhões de TEUS/ano.

Fundado em 1903, A infraestrutura forma, que em conjunto com o Caminho de Ferro de Benguela, forma um dos maiores corredores de desenvolvimento e escoamento de mercadorias da região da SADC, com ligações a cidade do Tenque, na República Democrática do Congo e Zâmbia.

Com uma área total de 241.541 metros quadrados, O Porto Comercial do Lobito tem capacidade para movimentar 600 mil toneladas de carga não contentorizada e 250 mil TEUs por ano, e beneficia de uma rede de escoamento composta pelo Caminho de Ferro de Benguela, e uma ligação com a Estrada Nacional numero 100.