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Abel Chivukuvuku diz que Tribunal Constitucional faz política e, eventualmente, recebe ordens

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Chivukuvuku contestou hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que validou apenas quatro mil das 23.492 assinaturas recolhidas para legalização do seu projeto político PRA-JÁ Servir Angola, afirmando que a instância judicial “faz política e não jurisprudência”.

“Infelizmente temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência, faz política e, eventualmente, recebe ordens “, afirmou hoje em conferência de imprensa, lamentando a situação.

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JÁ) – Servir Angola entregou, no passado 06 de novembro, 23.492 assinaturas ao TC, nomeadamente declarações de aceitação, cópias de bilhete de identidade e atestados de residência de seus militantes.

Pelo menos 7.500 assinaturas são exigidas legalmente pelo Tribunal Constitucional angolano para legalização de partidos políticos, pelo que, na última semana, o TC anunciou que apenas 3.997 entregues pelo PRA-JÁ Servir Angola reuniam os requisitos legais.

Hoje, Xavier Jaime, coordenador da comissão instaladora da agremiação partidária classificou a situação como uma “perseguição impiedosa” contra Abel Chivukuvuku exigindo a devolução dos restantes processos considerados inválidos.

“O juiz presidente do Tribunal Constitucional encetou uma perseguição impiedosa a Abel Chivukuvuku na sua qualidade de político e a todos que o seguem. Por exemplo, a administração municipal de Cabinda invalidou os processos sem razões, porque estão aqui os números dos bilhetes dos cidadãos”, enfatizou.

Abel Chivukuvuku, que liderou a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), até fevereiro deste ano, não descartou a possibilidade de fazer manifestações pelo país.

“Cidadãos de muitas províncias, que muitos queriam fazer manifestações optamos pela ponderação, pela moderação. Isso não quer dizer que não reconheçamos a indignação das pessoas. Também quero deixar claro que se um dia em sentir que é preciso fazer manifestação estarei à testa”, atirou, manifestando-se “agastado” com o caso.

 

C/ LUSA

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