A crise do lixo em Angola não é ambiental, é política pública?

1. O lixo como falha estrutural de governação urbana

Nas principais cidades angolanas, com destaque para Luanda, o problema do lixo deixou de ser uma questão periférica para se afirmar como um dos mais críticos desafios de governação urbana contemporânea. A acumulação de resíduos sólidos, a irregularidade na recolha, a proliferação de lixeiras informais e os riscos sanitários associados não são meros sinais de ineficiência administrativa, mas evidenciam uma falha estrutural nas políticas públicas ambientais.

Acresce a este cenário uma realidade social preocupante: milhares de cidadãos, em situação de vulnerabilidade, recorrem à recolha informal de resíduos como estratégia de sobrevivência, muitas vezes sem o mínimo de condições sanitárias, protecção individual ou orientação técnica. Esta prática expõe estas populações a doenças, acidentes e contaminações, transformando o lixo não apenas num problema ambiental, mas também num grave problema de saúde pública.

Como sublinha David Harvey, “as cidades são o epicentro das contradições do capitalismo moderno”, e o modo como gerem os seus resíduos revela o nível de organização, justiça social e racionalidade económica dos seus sistemas urbanos.

2. Cooperativas de reciclagem como solução estratégica

Neste contexto, torna-se incompreensível que Angola ainda não tenha assumido, com a devida profundidade estratégica, um modelo já amplamente testado a nível global: as cooperativas de reciclagem. Estas estruturas não representam apenas uma alternativa técnica para a gestão de resíduos, mas um verdadeiro instrumento de política pública que articula ambiente, economia e inclusão social.

De acordo com Elinor Ostrom, soluções sustentáveis emergem de modelos de governação colectiva, nos quais as comunidades participam activamente na gestão dos recursos. As cooperativas de recicladores enquadram-se nesta lógica, promovendo autogestão, responsabilidade e eficiência.

Mais do que organizar o sector, as cooperativas permitem retirar os catadores da informalidade precária, oferecendo-lhes condições dignas de trabalho, acesso a equipamentos de protecção, formação em segurança sanitária e integração em cadeias económicas formais.

3. Lições internacionais: o caso do Brasil

A experiência internacional oferece exemplos sólidos. No Brasil, considerado uma referência mundial, milhares de cooperativas operam integradas nas políticas públicas de gestão de resíduos sólidos.

Segundo Ricardo Abramovay, “a economia do século XXI será baseada na valorização de resíduos e em cadeias produtivas sustentáveis”. Este modelo demonstra que é possível transformar lixo em riqueza, gerando emprego e reduzindo desigualdades, ao mesmo tempo que protege os trabalhadores de riscos sanitários através da organização cooperativa.

4. Realidade angolana: potencial desperdiçado

Cidades como Benguela, Huambo e Lubango enfrentam desafios semelhantes aos de países que já avançaram neste domínio. A existência de catadores informais revela uma economia latente ainda não estruturada.

Contudo, esta actividade continua a ser exercida em condições extremamente precárias, sem enquadramento legal, sem apoio institucional e sem garantias mínimas de saúde e segurança. Como defende Manuel Castells, “as cidades inteligentes são aquelas que organizam melhor os seus recursos humanos”. Ignorar os recicladores corresponde a desperdiçar um activo social estratégico e a perpetuar um ciclo de exclusão e risco.

5. Economia circular como caminho inevitável

As cooperativas inserem-se directamente na lógica da economia circular, defendida por Walter R. Stahel, que propõe a reintegração dos resíduos no ciclo produtivo.

Ao adoptar este modelo, Angola não resolve apenas um problema urbano, mas posiciona-se num paradigma global de sustentabilidade, inovação e eficiência na utilização dos recursos, ao mesmo tempo que promove condições de trabalho mais seguras e dignas para os cidadãos envolvidos na cadeia da reciclagem.

6. Limitações do modelo actual em Angola

O modelo vigente em Angola continua centrado na recolha e deposição de resíduos, uma abordagem financeiramente onerosa e estruturalmente limitada.

Para além disso, este modelo ignora a dimensão humana do problema, deixando milhares de cidadãos expostos a práticas insalubres e perigosas. Como alerta Jeffrey Sachs, o desenvolvimento sustentável exige soluções integradas que combinem economia, inclusão social e ambiente. O modelo actual falha precisamente nesta integração.

7. A urgência de uma política pública estruturante e uma escolha política inevitável

É imperativo que o Estado angolano adopte uma nova abordagem. As cooperativas de reciclagem devem ser institucionalizadas como política pública estruturante, integradas nos planos municipais e nacionais.

Tal implica enquadramento legal, financiamento, capacitação, fornecimento de equipamentos de protecção individual e criação de mercados para materiais recicláveis. Como defende Amartya Sen, o desenvolvimento está ligado à expansão das capacidades humanas, sendo as cooperativas um instrumento directo dessa transformação.

Angola encontra-se numa encruzilhada estratégica. Pode continuar a permitir que populações vulneráveis sobrevivam da recolha de lixo em condições indignas e insalubres, ou pode transformar essa realidade num modelo organizado, digno e produtivo.

As cooperativas de reciclagem não são uma ideia experimental, mas uma solução comprovada, eficiente e inclusiva. Ignorá-las não é apenas um atraso técnico. É, sobretudo, uma escolha política.