ANPG anuncia concurso para atribuição de novas concessões petrolíferas

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, na qualidade de concessionária nacional, acaba de anunciar a intenção de realizar um concurso internacional para a atribuição de novas concessões petrolíferas em Angola. São nove os blocos que vão a concurso: três na Bacia Terrestre do Baixo Congo e seis na Bacia Terrestre do Kwanza.

Este novo concurso, que incide sobre os Blocos CON1, CON5 e CON6, da Bacia Terrestre do Baixo Congo, e sobre os Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20, da Bacia Terrestre do Kwanza, tem como condição obrigatória de participação o pagamento de uma Quota de  Entrada (Entry Free) no  valor de USD 1.000.000,00 (Um Milhão de Dólares dos Estados Unidos da América), que permitirá o acesso aos Pacotes de Dados referentes às bacias a licitar.

O concurso avança 120 dias após a publicação do pré-anúncio, ou seja a 30 de Abril de 2021, e o prazo para a submissão de propostas decorre até ao dia  9 de Junho de 2021, em obediência aos 40 dias previstos por lei, sendo que a cerimónia de abertura das propostas se realizará no dia 10 de Junho de 2021.

De acordo com Paulino Jerónimo, presidente da ANPG, “esta licitação 2020 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres das referidas bacias, diminuir o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos, estimular a criação local de pequenas e médias empresas petrolíferas, promover a incorporação de mão-de-obra qualificada angolana, bem como fomentar a inovação tecnológica e as boas práticas de governação”. O mesmo responsável lembra que “o concurso  decorre ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 5/19, de 18 de Abril) e do já citado Decreto Presidencial n.º 86/18, para a aquisição da qualidade de associada da concessionária nacional e a contratação de bens e serviços no sector dos petróleos”.

A Concessionária Nacional comunicará em devido tempo a data e o local das apresentações técnicas (roadshows), através de um anúncio no portal da ANPG (www.anpg.co.ao), e nos meios de comunicação nacionais e internacionais.