Tribunal Constitucional anota validade do Congresso Constitutivo do PRA-JA

O Tribunal Constitucional através de um despacho recente, reconheceu e anotou a validade do Congresso Constitutivo do PRA-JA Servir Angola, realizado de 19 a 21 de Maio de 2025, bem como validou todos os documentos dele emanados.

A informação consta de uma nota de imprensa do partido liderado por, Abel Epalanga Chivukuvuku, enviada ao Correio da Kianda, que sinaliza que “este reconhecimento confirma o estrito cumprimento, por parte do partido, das exigências legais impostas pelo órgão de tutela dos partidos políticos”.

Recorde-se que o PRA-JA Servir Angola foi formalmente anotado pelo Tribunal Constitucional aos 7 de Outubro de 2024, e em conformidade com os pressupostos definidos pelo mesmo Tribunal, nomeadamente a realização de um congresso no prazo máximo de seis meses após a anotação, o partido promoveu o seu conclave dentro do período legalmente estabelecido.

O conclave elegeu, Abel Chivukuvuku como presidente, Xavier Jaime como vice-presidente para os assuntos políticos, Isaías Daniel Sambangala como vice-presidente para Administração, Finanças e Património, e Américo Kolonha Chivukuvuku como secretário-geral.

“Concluído o Congresso, a Direcção remeteu ao Tribunal Constitucional todos os documentos oficiais resultantes dos trabalhos, os quais foram agora anotados nos termos dos n.º 4 e 7 do artigo 20.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro, Lei dos Partidos Políticos”, sinaliza ainda o documento que temos vindo a citar.

Para o PRA-JA “este despacho reafirma a legalidade, legitimidade e transparência de todos os actos que presidiram ao processo organizativo e institucional do partido, consolidando, assim, a sua plena participação na vida política nacional”.