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O conflito gerado pelo acórdão do Tribunal Constitucional (TC) continua a gerar conflitos na CASA-CE, e a mesma quezília está a criar discórdias graves no grupo parlamentar da coligação liderada por Abel Chivukuvuku.

O NJ sabe de fontes próximas da bancada dos deputados daquela formação política que os parlamentares estão divididos em dois grupos, oito para cada lado, e já se fala num possível surgimento de uma nova bancada parlamentar da CASA-CE.

Em causa está um grupo de oito deputados, entre os quais Lindo Bernardo Tito, a mulher do líder da CASA-CE, Vitória Chivukuvuku, Leonel Gomes, Abel Lubota, Lourenço Lumingo e Carlos Kandanda, que votaram a favor da Proposta de Lei de Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens — contrariando o sentido de voto da sua formação política, que se absteve —, apoiando o MPLA.

Os oito políticos da coligação fazem parte dos membros conhecidos por independentes. Segundo informações colhidas no mesmo grupo parlamentar, são integrantes do Podemos-JA, partido que aguarda pela sua legalização. Os mesmos não têm estado a participar nas reuniões do grupo parlamentar, o que está a ser considerado como um “boicote às actividades dos parlamentares da CASA-CE”.

Uma fonte ligada aos independentes da CASA-CE disse ao NJ que essa postura é uma resposta aos comportamentos demonstrados pelos líderes dos partidos que formam a CASA-CE, que, quando aguardavam a resposta do Tribunal Constitucional, recusaram a participar nas reuniões do Conselho Presidencial da coligação. “Eles, os líderes dos partidos, quando estavam à espera do acórdão, não participavam nas reuniões do Conselho Presidencial, excepto o presi- dente do Bloco Democrático, até que o Tribunal publicou o acórdão. Nós também fizemos recurso por haver irregularidades. E como eles boicotaram as reuniões do Conselho Presidencial, também decidimos que, enquanto não tivermos resposta, não vamos participar nas reuniões do grupo parlamentar”, explicou.

Tendo em conta as normas da bancada parlamentar, os mesmos deputados estão impedidos de opinar durante os debates na Assembleia Nacional.
“Os oito deputados, por força do contex- to que a CASA-CE está a viver, tendo em conta o resultado do acórdão do TC, entenderam sabotar os trabalhos do grupo parlamentar, não aparecendo nos traba- lhos da organização”, disse o deputado Manuel Fernandes.

A briga foi tornada pública na terça-feira, 13, durante a discussão e aprovação na generalidade da proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, quando o deputado Leonel Gomes reclamou férias ao Presidente da Assembleia Nacional. Mas Fernando da Piedade Dias dos Santos respondeu que o mesmo se devia queixar à sua própria organização. “Exprimo essa declaração de voto em nome de oito deputados deste grupo parlamentar.

Votamos a favor desta proposta de lei na generalidade, permitindo a sua admissibilidade, porque entendemos que, por um lado, temos um espaço de debate na generalidade e, por outro lado, entendemos que esta lei está de acordo com os objectivos que defende- mos e que continuaremos a defender nesta casa”, afirmou o político, reiterando que “quem estiver contra não está a favor, de modo algum, de buscar recursos para as nossas finanças”. Nesta quinta-feira, 15, os deputados da CASA-CE reuniram-se, e nenhum dos oito parlamenta- res esteve presente.

NJ