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Editorial

A operação resgate e a razoabilidade dos interesses nacionais

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- policia - A operação resgate e a razoabilidade dos interesses nacionais

Desde que abraçamos este desafio comunicacional e informativo temos estado a apresentar, regularmente, o nosso entendimento sobre questões de várias ordem, quer estejam em debate público quer seja do fórum iminentemente restrito. Desta feita e porque a real situação de momento exige esta postura, eis que, hoje, não fugimos o quotidiano e fá-lo-emos depois de termos acompanhado boa parte das intervenções públicas a respeito da famigerada “Operação Resgate”!
No entanto, neste exercício, mais do que adoptarmos um posicionamento inquinado aos anteriores já tornados públicos e muito consumidos, somos de apresentar o nosso que se enquadra, assim entendemos, numa perspectiva híbrida.

É híbrida porque ao mesmo tempo que concordamos, parcialmente com uns, também, descordamos na mesma parcialidade com outros. Uns dizem não fazer sentido que se avance e outros, não poucos e menos importantes, aplaudem o gesto, todos com recurso a argumentos pessoais.

Os “anti resgate” entendem que, só para exemplificar, a desordem que se tornou, hoje, insuportável, (pelo menos neste ponto de situação, todos pensam e concluem a mesma coisa) nas grandes cidades, essencialmente, nomeadamente, venda nos passeios, de produtos proibidos para aquele tipo de comércio, de acessórios de telemóveis, automóveis, de material de construção, abertura de lanchonetes, discotecas, bares, roulottes sem o mínimo de segurança, higiene, condições de acomodação, estrutura física inadequada, para os mesmos serviços a que se presa prestar, utilizando aparelhos de som não classificados toda a hora é consequência do elevado número de desempregados no País.

Fazendo este diagnóstico chegam, os defensores dessa corrente, à conclusão de que o problema que se quer combater é provocado pelo próprio Estado, pois a ele cabe criar os postos de emprego necessários para que os cidadãos não procurem sustento em actividades ilegais e pouco recomendáveis.

Aliás, esta é uma das principais funções de um Estado social, como o é Angola. Até a este estágio nada a opor porque os argumentos mostram-se colhidos e justificados.

Os “pró-resgate” têm, certamente, outros fundamentos da sua defesa. Defendem, por exemplo, que independentemente do desemprego há regras na vida que devem ser cumpridas; que apesar do desemprego o Estado tem de continuar a sê-lo, com a sua força, soberania e autonomia.

Defendem, também, que nem todos que estão envolvidos nestas práticas, muitas delas nocivas à vida humana, fazem-no por falta de emprego, aliás, os promotores de muitas destas actividades empregam muitos jovens, o que não pode, de todo, justificar a venda de medicamento, a título exemplificativo, nas ruas, por falta de ocupação.
Em fim, quer nuns quer noutros encontramos argumentos atendíveis, embora, percentualmente possamos não estar diante de situações de paridade. Feita a descrição das correntes, podemos, agora, apresentar o nosso entendimento, nos termos em que:

Em primeiro lugar é preciso concordar, de facto, que o Estado angolano, nestes dezasseis anos de paz não adoptou políticas eficientes e eficazes no sector de empregabilidade, o que mandou boa parte da juventude aos “biscatos” que, em muitos casos, são os proibidos por Lei.

Permitiu a que os estrangeiros viessem ao País investir nas oficinas de mecânica, serralharia, pinturas, construção civil, comércio precário e outras actividades antes exercidas pelos cidadãos nacionais, com alguma precariedade e amadorismo – mas que servia para o sustento das famílias – e “expulsassem” nestas actividades os nacionais, pois, o Estado não estabeleceu regras de coabitação entre os estrangeiros e os nacionais.

Esta ininterrupta passividade do Estado nestes anos de paz não pode ser, de maneira alguma, ignorada porquanto na quantificação do problema é um dado com o qual há que traçar premissas iniciais com vista a resolver paulatinamente o acesso ao primeiro emprego.

Em segundo lugar e como dissemos acima, no âmbito desse desemprego foram adoptadas, por parte dos cidadãos, práticas que prejudicam à salubridade pública, segurança nacional e dos próprios cidadãos, tranquilidade, organização urbanística, moral e ética públicas, deontologia profissional, o respeito mútuo, funcionamento normal das instituições do Estado e suas representações, mormente, conservatórias, Administrações, empresas, associações, escolas e outras instituições que com o beneplácito do Estado, permitem tudo e mais algumas anomalias!

Contudo, reconhecendo o mérito e demérito das duas correntes que se instalaram no panorama mediático nacional, como consequência da operação “resgate”, somos de opinião que haja ponderação e razoabilidade nos interesses. Que os interesses do Estado sejam salvaguardados, repondo a ordem ali onde for necessária, pois entendemos que mais vale, por exemplo, impedir a venda da carne, conserva, do peixe, dos objectos cortantes em plena via pública, salvando com isso os consumidores de doenças e ofensas corporais que daqui advêm, mesmo que, para isso, alguém tenha de ficar sem o que comer, até porque, ele mesmo precisa, em primeiro lugar, de estar saudável para depois realizar as suas actividades.
Por outro lado, nenhuma sociedade e nenhum Estado pode admitir que a falta de emprego, a falta de um saneamento básico, de bons salários e de um “habitat” saudável sejam factores para que se permita tudo incluindo aquilo que contraria os fundamentos da existência deste ente.

Aliás, defender isto seria dizer que os desempregados que roubarem, que ofenderem direitos de propriedade de outrem, não devem ser responsabilizados, pois, a falta de emprego é um factor de exclusão da responsabilidade criminal. Longe disso!

Nenhum Estado pode permitir isso e, por isso, há que fazer uma analogia e impor a ordem ali onde ela for violada. Deve faze-lo mesmo que, inicialmente, reconheça as suas omissões. Deve faze-lo mesmo que, antes de mais, entenda que falhou. O cúmulo seria, no caso, que a falta de empregabilidade de uns coloque em causa a saúde, a paz, a segurança e a estabilidade de todos. Dito isto, concluímos ao afirmar que “A OPERAÇÃO RESGATE E A RAZOABILIDADE DOS INTERESSES NACIONAIS DEVEM COABITAR DURANTE O TEMPO QUE DURAR”.

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