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Economia

25 por cento da dívida pública registada é fraudulenta

Trezentos e noventa e um biliões e 145 milhões de kwanzas é o valor da dívida contraída e registada pelo Estado, entre 2014 e 2016, aos prestadores nacionais de serviços, segundo dados avançados hoje pela secretária de Estado da Finanças, Vera Daves.

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De acordo com a responsável, em  2017, foram  assinados  acordos de  regularização  de dívida no valor de 87 biliões e 170 milhões de kwanzas, correspondendo a uma regularização dos atrasados de 137 prestadores de serviços.

Ao falar hoje (terça-feira) numa conferência de imprensa, para apresentação da estratégia de actualização da regularização dos atrasados, Vera Daves esclareceu que as dívidas abaixo de AKZ 500 milhões, cujo valor inscrito equivalia a 71 biliões e 699 milhões kwanzas, foram regularizadas em cerca de 67 porcento do valor inscrito.

As dívidas acima de 500 milhões, cujo valor inscrito equivalia 319 biliões e 446 milhões de kwanzas, foram regularizadas apenas 18 porcento.

Entretanto, informou que a estimativa total de atrasados não registados no sistema,  no período de 2014/2016, supera cerca de um bilião de kwanzas, 25 por cento dos quais corresponde  a serviços  não prestados ou fraude e  são relativos a mil e 700 reclamações de serviços supostamente prestados.

Esta situação de atrasados não registados no sistema constitui um dos  motivos que faz com que o processo de pagamento da dívida atrasada demore.

Por esta razão, explicou que o Ministério da Finanças está a trabalhar com empresas especializadas para auditoria de todo o processo, facto que tem levado o Estado a poupar muito dinheiro com o processo de certificação.    

Explicou que o esforço financeiro do Tesouro devia ser maior para as dívidas de valor mais elevado.

“Quanto maior for a pressão na despesa presente, menos margem o tesouro tem para ter dinheiro e títulos para liquidar dívidas”, disse.

Para evitar a acumulação de atrasados, disse que será desencadeado um esforço consertado de todos os sectores de actividade e de todas as unidades orçamentais.

“Os recursos são limitados, quanto mais despesas, menos margem temos para pagar dívidas. De modo que vamos ter de definir prioridades”, referiu a secretária de Estado.

Entretanto, informou que existiram  também outros factores que atrasaram a implementação da estratégia nos montantes e na velocidade desejada pelo Estado. Trata-se da diminuição da liquidez na economia e no sector bancário, a aceitação dos termos do acordo de regularização e a interacção com as unidades orçamentais.

Sublinhou que os factores estruturais que geraram a acumulação de atrasados continuam a condicionar a implementação da estratégia.

Como medidas complementares de prevenção de atrasados, deve-se preparar a lei de responsabilidade fiscal, reforçar o modelo de controlo interno e garantir que as dívidas contraídas no exercício de 2018 estejam devidamente registada no sistema de gestão financeira do Estado.

Na nova estratégia  actualizada de regularização de atrasados  passam agora constar os atrasados  de 2013 a 2017, contrariando a anterior estratégia  referente a 2014 a 2016.

Quanto  aos  instrumentos  e mecanismos  de regularização, na  nova estratégia  será encurtado o prazo de negociação,  principalmente para os credores  sem necessidade imediata de liquidez,  os  com necessidade de liquidez imediata e o pagamento em cash.

Informou que a partir de Abril o Estado vai injectar um montante para começar a liquidar dívida dos sectores prioritários.

 

(Com Angop)

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